Política de Privacidade

According to article 13th of Regulation of the European Data Protection (Reg. UE 2016/679)

In this Privacy Policy, you can find all the information to understand better how we will process your data.

1. 1. Responsible for the treatment

   RALVT, is responsible for treating of the data we collected in our website. You can contact us, via email, to the mailing address geral@ralvt.pt. geral@ralvt.pt.

2. 2. Purpose of the treatment and legal basis.

   1. 2.1. In the table below, you can verify the categories of the data we process and how we use it.
   2. 2.2. Not all situations will likely apply to your case, as the data we collect is dependent on the form you complete. However, we choose to provide information on all possible scenarios.
   3. 2.3. The personal data collected in each is requested in the various forms and will be intended for the purpose inherent to each specific action or situation. Personal data marked with an asterisk (*) is mandatory.

      Data Categories and Purpose:

      1. a) Identification data: name, phone number and email address name, phone number and email address – These serve as a way to allow future contact to obtain further information or clarify the information given about the stranding/sighting of a marine animal, or to communicate feedback on your report.
      2. b) Photographs their submission is optional, and they are used to collect visual information about the sighting/stranding of the marine animal.
      3. c) Location. the submission of the location is optional, and the information is only available after the user’s permission. The choice is saved and utilized in future; however, the user can change their preference at any time. The location is used to identify, in GPS coordinates the location of the sighting/stranding.

3. 3. Categories of Data Recipients

   1. 3.1. Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no n.º2, a RALVT possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:
      1. 1. Pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;
      2. 2. Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.
      3. De acordo com o disposto no art.º4.º/9 do RGPD, “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.
   2. 3.2. Por favor note que a RALVT ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas à legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado estão por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente.

4. 4. Prazo de Conservação

   A RALVT conservará os seus dados enquanto analisa o arrojamento/avistamento reportado, para as finalidades relacionadas com o seu processamento. Isto, sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição quando aplicável. Após a cessação da análise da ocorrência poderemos conservar os seus dados para prova do cumprimento de obrigações legais, designadamente o RGPD, legislação fiscal, legislação respeitante a vendas à distância, entre outras. Neste caso apenas conservaremos os dados que sejam absolutamente necessários para esta finalidade e esses dados serão mantidos devidamente bloqueados e pseudonimizados. Apenas estarão acessíveis a pessoas especialmente autorizadas e exclusivamente para o cumprimento das finalidades suprarreferidas. Ainda assim, serão conservados apenas durante o prazo de prescrição da obrigação em causa, a qual poderá variar em função da legislação aplicável.

5. 5. Direitos dos Titulares dos Dados

   1. 5.1. Poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do email geral@ralvt.pt.
      1. • Direito de acesso à sua informação pessoal;
      2. • Direito de retificação dos seus dados;
      3. • Direito ao Apagamento dos dados;
      4. • Direito à limitação do tratamento;
      5. • Direito de Portabilidade;
      6. • Direito de oposição;
      7. • Direito de Oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing;
      8. • Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.
   2. 5.2. Poderá ainda contactar-nos através do número 911 111 241, para pedir informações sobre a forma como poderá exercer os seus direitos.
   3. 5.3. Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
   4. 5.4. Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no art.º11.º do RGPD em conjugação com o considerando 67.
   5. No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.

6. 6. Encarregado de Proteção de Dados

   A RALVT nomeou um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através do email geral@ralvt.pt.

7. 7. Segurança

   A RALVT implementou e manteve medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos. Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha; Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.

8. 8. Versão e alterações

   A última redação da presente Política de Privacidade é de 20 de maio de 2023. A RALVT poderá realizar alterações ao teor da presente Política de Privacidade. Tais alterações serão comunicadas, nos termos legais, ao utilizador.