Política de Privacidade

De acordo com o art. º13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais Reg. UE 2016/679

Nesta Política de Privacidade, poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais.

1. 1. Responsável pelo Tratamento

   A RALVT, é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos neste sítio da internet. Poderá contactar-nos, por escrito, através do endereço eletrónico geral@ralvt.pt.

2. 2. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico

   1. 2.1. No quadro infra, poderá verificar as categorias de dados pessoais que tratamos, e ainda para que finalidades os usamos.
   2. 2.2. É provável que nem todas as situações se apliquem ao seu caso concreto pois os dados recolhidos dependerão do formulário escolha preencher. Contudo, prestamos-lhe informação sobre todos os cenários possíveis.
   3. 2.3. Os dados pessoais recolhidos em cada caso são os que são pedidos nos vários formulários e destinar-se-ão à finalidade inerente a cada ação ou situação em concreto. Os dados pessoais marcados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

      Categoria de dados e Finalidades:

      1. a) Dados de Identificação: nome, número de telefone, endereço de email. Estes têm como finalidade a recolha de informações para possível posterior contacto de forma a esclarecer informações sobre o arrojamento/avistamento de um animal marinho, ou para comunicar o potencial desfecho de um arrojamento/avistamento.
      2. b) Imagem: Fotografias. A submissão destas é opcional, e o intuito é recolher informações visuais sobre o avistamento/arrojamento de um animal marinho.
      3. c) Localização. O fornecimento deste é opcional, sendo o seu acesso possível apenas após a expressa permissão do utilizador, escolha que é guardada e utilizada em futuras visitas. O utilizador poderá a qualquer momento alterar estas preferências. A localização é usada para identificar, em coordenadas GPS, a localização do animal arrojado/avistado.

3. 3. Categoria de destinatários dos dados

   1. 3.1. Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no n.º2, a RALVT possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:
      1. 1. Pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;
      2. 2. Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.
      3. De acordo com o disposto no art.º4.º/9 do RGPD, “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.
   2. 3.2. Por favor note que a RALVT ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas a legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado estão por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente.

4. 4. Prazo de Conservação

   A RALVT conservará os seus dados enquanto analisa o arrojamento/avistamento reportado, para as finalidades relacionadas com o seu processamento. Isto, sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição quando aplicável. Após a cessação da análise da ocorrência poderemos conservar os seus dados para prova do cumprimento de obrigações legais, designadamente o RGPD, legislação fiscal, legislação respeitante a vendas à distância, entre outras. Neste caso apenas conservaremos os dados que sejam absolutamente necessários para esta finalidade e esses dados serão mantidos devidamente bloqueados e pseudonimizados. Apenas estarão acessíveis a pessoas especialmente autorizadas e exclusivamente para o cumprimento das finalidades suprarreferidas. Ainda assim, serão conservados apenas durante o prazo de prescrição da obrigação em causa, a qual poderá variar em função da legislação aplicável.

5. 5. Direitos dos Titulares dos Dados

   1. 5.1. Poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do email geral@ralvt.pt.
      1. • Direito de acesso à sua informação pessoal;
      2. • Direito de retificação dos seus dados;
      3. • Direito ao Apagamento dos dados;
      4. • Direito à limitação do tratamento;
      5. • Direito de Portabilidade;
      6. • Direito de oposição;
      7. • Direito de Oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing;
      8. • Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.
   2. 5.2. Poderá ainda contactar-nos através do número 911 111 241, para pedir informações sobre a forma como poderá exercer os seus direitos.
   3. 5.3. Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
   4. 5.4. Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no art.º11.º do RGPD em conjugação com o considerando 67.
   5. No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.

6. 6. Encarregado de Proteção de Dados

   A RALVT nomeou um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através do email geral@ralvt.pt.

7. 7. Segurança

   A RALVT implementou e manteve medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos.

   Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha;

   Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.

8. 8. Versão e alterações

   A última redação da presente Política de Privacidade é de 20 de maio de 2023. A RALVT poderá realizar alterações ao teor da presente Política de Privacidade. Tais alterações serão comunicadas, nos termos legais, ao utilizador.